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Carta de Serviços

Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo

Anteriormente conhecida como DEFE (Departamento de Educação Física e Esportes) virou Secretaria propriamente dita em 25 de janeiro de 1965, intitulada Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo regido pela Lei nº 8.663.

Conforme decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011, a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, passa a denominar-se Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, denominação utilizada até hoje.

Já o decreto 56.637, também de 1º de janeiro de 2011, estabelece as funções da SELJ, de acordo com o artigo 2º:

Constituem o campo funcional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude:
I – a formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao Governo do Estado, voltadas:
a) ao esporte e lazer;
b) à juventude;
II – a coordenação da implementação das ações governamentais direcionadas para o esporte e lazer ou para o atendimento aos jovens;
III – a elaboração e a execução, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades relativos ao esporte e lazer ou dirigidos aos jovens;
IV – a promoção e o incentivo de intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
V – a difusão e a promoção do desenvolvimento do esporte e do lazer;
VI – a extensão das oportunidades e dos meios para a iniciação e a prática de esporte e lazer;
VII – a execução do previsto no artigo 5º do Decreto nº 40.497, de 29 de novembro de 1995;
VIII – o apoio a iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;
IX – a promoção do desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude;
X – a conscientização dos diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades;
XI – a promoção de campanhas de conscientização e de programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades, sobre problemas, necessidades, potencialidades, direitos e deveres dos jovens.

PROJETOS E SERVIÇOS

Balada Campeã

Lançado pela SELJ em 2017, o Balada Campeã reúne as quatro maiores comunidades de São Paulo (Brasilândia, Heliópolis, Paraisópolis e Rio Pequeno) receberam competições esportivas, culturais e entretenimento. A festa aconteceu em escolas estaduais destes bairros nas madrugadas dos finais de semana. Como legado, as quadras esportivas das escolas participantes foram totalmente reformadas.

O Balada foi reconhecido publicamente como uma poderosa ferramenta de prevenção à criminalidade utilizando o esporte, já que os jovens da periferia têm pouco acesso a opções saudáveis de lazer.

 

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Trata-se de uma iniciativa para construir 100 pistas de skate e 125 campos de futebol society em todo o Estado de São Paulo. Os equipamentos serão implantados pela SELJ e cabe às administrações municipais toda a preparação dos terrenos.

A demanda por quadras de futebol society tem aumentado por conta da facilidade deste tipo de espaço em receber diversos jogos sem gerar maiores custos de manutenção. As pistas de skate seguem o mesmo preceito, justificando-se também no fato de a modalidade passar a fazer parte dos Jogos Olímpicos já em 2020, em Tóquio.

 

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Exclusivo para municípios que possuam até 12 mil habitantes e, excepcionalmente, em distritos dentro de sua área que se enquadrem no mesmo critério, o programa +Esporte Social atenderá, prioritariamente, crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, oriundos de comunidades carentes e em situação de vulnerabilidade social.

Cada núcleo do Programa terá de atender em média 100 (cem) crianças e adolescentes.  A SELJ repassará às Prefeituras o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para execução de um plano de trabalho com duração de 10 meses, cujos recursos serão utilizados exclusivamente com reforço alimentar e/ou aquisição de materiais esportivos e/ou didático-pedagógicos. A SELJ fornecerá, ainda, 1 (um) kit esportivo para cada projeto, cujo formato será definido conforme o plano de atividade apresentado pelo Município.

 

Assistência Técnica aos Municípios – ATM

Responsável por repasses e, em conjunto com a Engenharia da Pasta, suporte aos municípios para realização de obras, reparos, ampliações e modernizações em estruturas como ginásios, estádios e equipamentos esportivos em geral.

 

Bolsa Talento Esportivo

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O programa Bolsa Talento Esportivo consiste na concessão de apoio financeiro aos atletas dos vários níveis de excelência, praticantes de qualquer modalidade esportiva. Com isso, os mesmos poderão ter melhores condições de aprimoramento e melhorar suas performances. Os valores variam de R$ 415 a R$ 2490 mensais, de acordo com a idade e categoria de cada atleta.

Ao proporcionar melhores condições de treinamento, alimentação e, sobretudo, melhor qualidade de vida a esses jovens, esse benefício está contribuindo para o aumento do número de medalhas conquistadas por atletas vestindo as cores de São Paulo e do Brasil em competições nacionais e internacionais.

 

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) possibilita a empresas de todo o Estado apoiar projetos esportivos por meio de patrocínio advindo de renúncia de até 3% do ICMS por parte do Estado, que abre mão de parte de sua arrecadação para que empresas possam investir diretamente esses recursos em projetos esportivos aprovados pela SELJ. Desde 2010, o projeto já destinou mais de R$ 600 milhões em projetos das seguintes áreas: educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura.

 

VidAtiva

O programa VidAtiva é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa auxiliar idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, ou que tenham prescrição médica indicando a prática de atividade física como medida preventiva ou curativa no acesso à atividade física, desportiva e de lazer.Trata-se de um cartão magnético vinculado ao pagamento de Academias e Clubes com atividades específicas e disponibilizado para idosos com um valor pré-pago de R$ 57 por mês para pagamento nos estabelecimentos credenciados. Com essa iniciativa, a SELJ disponibiliza mais uma ferramenta para o idoso melhorar sua qualidade de vida.

 

Academias ao ar livre

O projeto autoriza a Secretaria a celebrar convênios com os Municípios em prol da aquisição de equipamentos específicos de uma academia a serem instalados em praças e outros locais de uso público, com no mínimo 150,00m². Os recursos a serem repassados possibilitam que sejam adquiridos 7 equipamentos, como simulador de caminhada duplo e leg press, além de placas indicativas que informem aos cidadãos qual uso adequado de cada aparelho. Geralmente associadas ao público da terceira idade, as Academias ao Ar Livre servem para o uso de todos os cidadãos, inclusive portadores de necessidades especiais.

 

COMPETIÇÕES

Somadas, as competições organizadas pela SELJ (por meio da Coordenação de Esporte e Lazer e pela Divisão de Esportes) contemplam mais de 200 mil pessoas em todas as regiões do Estado. Confira as competições:

 

Jogos Abertos Horácio Baby Barioni

É a competição mais tradicional do calendário da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo (SELJ), sendo também a principal competição em seu segmento na América Latina. Com 81 anos de existência, conta com 26 modalidades e revelou nomes como Diego Hypólito, Hugo Hoyama, Hortência, Paula e Fabiana Murer.

Assim como os Jogos Regionais, os Jogos Abertos também movimentam a economia das cidades-sede, já que além dos atletas, comparecem também técnicos, jornalistas e centenas de profissionais das mais diversas áreas para possibilitar a realização dos Jogos. Movimenta anualmente cerca de 12 mil atletas e confere índice olímpico em atletismo e natação.

 

Jogos Regionais

Os Jogos Regionais são classificatórios aos Jogos Abertos Horácio Baby Barioni. Possuem 26 modalidades oficiais, dentre elas, as estreantes skate street e badminton. Além dessa novidade, o vínculo entre atleta e município já voltou a ser obrigatório. Outro destaque é o retorno das categorias sub-21 e livre nos Regionais, encerrando o modelo de classificação por primeira e segunda divisões.

Os Jogos Regionais movimentam também a economia das cidades-sede, já que além dos atletas, comparecem também técnicos, jornalistas e centenas de profissionais das mais diversas áreas para possibilitar a realização dos Jogos. Somando as oito Regiões Esportivas, mais de 30 mil pessoas participam da competição.

 

Jogos Escolares do Estado de São Paulo

Consagrado como um dos mais importantes eventos do desporto escolar nacional, os Jogos Escolares do Estado de São Paulo (

Sede: Praça Antônio Prado, 09 – Centro – 01010-010 - São Paulo – SP - Fone: 11 3241-5822