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Legislação

LPIE_Vertical (Preto)

Inscrição de Projetos Identidade Visual LPIE Legislação Publicações Caap Projetos Aprovados LPIE Tutorial LPIE Membros CAAP 2017

 

CONSTITUIÇÃO

 

LEIS

 

DECRETOS 

 

RESOLUÇÕES QUE SISTEMATIZAM O DECRETO

Procedimentos:

  • Resolução SELJ nº 19, de 23/11/2015 – (Estabelece normas e procedimento para apresentação de projetos na LPIE, e abre prazos para inscrição de projetos esportivos para o ano de 2016 – Revogada pela resolução SELJ nº 10 de 28/03/2017)
  • Resolução SELJ nº 39, 25/10/2016 – (Dispõe sobre a reorganização do Núcleo de Gerenciamento de Análise de Projetos da LPIE, e da outras providências).
  • Resolução SELJ nº 10, de 28/03/2017(Estabelece normas e procedimentos no âmbito da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, modernizando e detalhando a regulamentação e anexos, trazendo melhor eficacia nos procedimentos).

Anexos Resolução SELJ nº 10, de 28/03/2017

Prestação de Contas:

Sede: Praça Antônio Prado, 09 – Centro – 01010-010 - São Paulo – SP - Fone: 11 3241-5822